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Termos de Uso
Última atualização: abril de 2025
Este documento regula o uso do DomusVet, aplicativo de gestão para veterinários domiciliares. Ao assinar e utilizar o serviço, você concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Sobre o DomusVet

O DomusVet é um aplicativo mobile de gestão desenvolvido e operado por Adrian de Oliveira Ibarra, residente em Manaus, Amazonas, Brasil.

O serviço destina-se exclusivamente a veterinários autônomos e profissionais de saúde animal que exercem atividade domiciliar, oferecendo funcionalidades de agenda, cadastro de clientes e pets, histórico de atendimentos, receituário digital, controle de faturamento e alertas automáticos.

2. Acesso e Conta

O acesso ao DomusVet é concedido mediante assinatura ativa e válida. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, comunique imediatamente pelo e-mail contato@domusvet.pro.

O acesso é liberado em até 24 horas após a confirmação do pagamento.

3. Planos e Pagamentos

O DomusVet é oferecido nos ciclos mensal (R$ 79,90), semestral (R$ 389,90) e anual (R$ 699,90), com as mesmas funcionalidades principais em todos os ciclos.

O add-on de Lembretes via WhatsApp é um serviço complementar opcional, cobrado separadamente no valor de R$ 19,90/mês.

Os pagamentos são processados por plataforma terceirizada de cobrança. O DomusVet não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias dos usuários.

Em caso de inadimplência, o acesso será suspenso até a regularização.

4. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Para solicitar o cancelamento, envie um e-mail para contato@domusvet.pro.

Para planos mensais: o cancelamento é imediato e o acesso encerra ao final do período já pago, sem reembolso.

Para planos semestral e anual: o acesso se mantém até o fim do período contratado. Em caso de cancelamento antecipado, será realizado o reembolso proporcional do valor restante, descontada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser reembolsado.

O usuário tem o direito de se arrepender da compra e cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral do valor pago, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso Permitido e Proibido

O DomusVet é licenciado para uso pessoal e profissional do veterinário assinante. É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;

• Reproduzir, copiar, vender ou sublicenciar o software ou qualquer parte dele;

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;

• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.

6. Disponibilidade e Suporte

O DomusVet se compromete a manter o serviço disponível de forma contínua, podendo ocorrer interrupções programádas para manutenção, com aviso prévio sempre que possível.

O suporte ao usuário é prestado via WhatsApp e e-mail, em dias úteis, no horário de Manaus (UTC-4).

7. Limitação de Responsabilidade

O DomusVet é uma ferramenta de apoio à gestão. Não substitui o julgamento clínico do veterinário nem tem responsabilidade sobre decisões tomadas com base nas informações registradas no sistema.

O prestador não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão, interrupções em serviços de infraestrutura terceirizados ou uso indevido das credenciais pelo próprio usuário.

8. Alterações dos Termos

O DomusVet pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com até 15 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado.

O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceitação das novas condições.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.